Política de Promoções – Prestige Calçados
Na Prestige Calçados, prezamos pela transparência e respeito com todos os nossos clientes. Por isso, esclarecemos abaixo os termos e condições que regem nossas promoções, campanhas e variações de preço.
1. Promoções e Ofertas: Condições Gerais
As promoções divulgadas pela Prestige Calçados — como frete grátis, descontos, parcelamento sem juros ou brindes — são ações promocionais temporárias, válidas enquanto durarem os estoques ou durante o período estipulado, podendo ser modificadas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio.
Essas ações fazem parte da estratégia comercial interna da empresa, sendo ativadas conforme nossas decisões operacionais e de marketing.
2. Frete Grátis
A oferta de frete grátis é uma condição promocional opcional, e não obrigatória. Pode variar conforme região, valor do pedido, categoria de produto ou campanha vigente. A loja pode ativar ou desativar essa condição a qualquer momento, sem que isso gere direito adquirido ou compensações retroativas.
3. Parcelamento Sem Juros
O parcelamento sem juros é uma condição promocional aplicada de forma pontual. Em determinadas ações, oferecemos a possibilidade de pagamento em até 3x, 6x ou 12x sem juros, conforme a campanha. Fora desses períodos, o parcelamento pode incidir juros cobrados pelas operadoras de cartão, sempre informados no momento do checkout.
4. Variação de Preços
A Prestige Calçados se reserva o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Os valores podem variar diversas vezes ao dia, com base em campanhas, estoques, fornecedores ou estratégias internas.
Diferenças de preço entre períodos distintos não geram obrigação de reembolso ou equiparação de valores, conforme o artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe exigir uniformidade de preços em situações comerciais distintas.
5. Diferenças entre Compras
Variações de preço entre clientes, ou entre compras feitas em momentos diferentes, não configuram prática abusiva. Cada transação segue as condições vigentes no momento da finalização do pedido.
6. Campanhas e Divulgação
As promoções são sempre comunicadas pelos canais oficiais da loja (site, redes sociais, WhatsApp ou e-mail). É responsabilidade do cliente verificar os termos e condições de cada promoção antes de concluir sua compra.
7. Erros Técnicos ou de Digitação
Apesar dos nossos esforços para garantir informações corretas, a Prestige Calçados se reserva o direito de corrigir eventuais erros tipográficos, falhas de sistema, divergências de preços, parcelamentos e descrições incorretas.
Nos termos do artigo 4º, inciso III, e artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, prezamos pela boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo. Portanto, se um produto for anunciado com preço ou condição manifestamente errônea, por falha técnica ou humana evidente, a loja não é obrigada a honrar a oferta quando houver erro grosseiro ou discrepância notória (jurisprudência amplamente aceita pelos Tribunais e pelo entendimento do próprio Procon).
8. Prevenção de Abusos
Reservamo-nos o direito de recusar benefícios promocionais em casos de má-fé, tentativa de exploração de falhas operacionais ou uso indevido de nossos sistemas. Situações como essas serão tratadas com base no artigo 187 do Código Civil, que veda o exercício abusivo de direitos.
9. Aceite dos Termos
Ao finalizar uma compra, o cliente declara ter lido e concordado com esta política, reconhecendo a validade e legitimidade das condições acima.